terça-feira, 15 de novembro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
domingo, 16 de outubro de 2011
Feirantes da Nova Imperatriz estão revoltados porque prefeito Sebastião Madeira não cumpriu promessas.
Para que os feirantes aceitassem a mudança da feira das quatro bocas para o mercado da Nova Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira fez uma série de promessas.
Já está completando um ano e as promessas não foram cumpridas.
A principal promessa do prefeito e reivindicação dos feirantes é a cobertura e contra piso adequados para a feira.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
sábado, 1 de outubro de 2011
Davizinho, Madeira e Ildon Marques: farinha do mesmo saco?
Lendo o blog de Samuel Souza soubemos da manifestação de Davizinho:
“Acredito que a melhor administração que a cidade de Imperatriz já teve foi a de meu pai, Davi Alves Silva. Agora, depois de diversos administradores terem passado pela cidade vejo que o mais capacitado, após morte de meu pai, foi o senhor Ildon Marques, um verdadeiro imperatrizense que sempre buscou com empenho a solução dos problemas de Imperatriz e que, com afinco e dedicação conseguiu aprovar em tempo recorde os recursos para a realização das obras do PAC na Vila Cafeteira”.
Também a opinião de Samuel Souza: (http://samukaitz.blogspot.com/2011/09/para-davizinho-ildon-foi-o-melhor.html)
“Pô Davizinho, menos. Tá certo defender a gestão de seu pai, isso é até lógico (é umbilical), mas de Ildon? Dessa forma, a interpretação que temos é que o nobre deputado não morou aqui em tal época e muito menos desconhece como Ildon teve acesso aos recursos do PAC, que, diga-se de passagem, não foi por seus bonitos olhos castanho. O mais lamentável disso tudo é o fato do ex-prefeito utilizar como mote de campanha as obras do PAC, inclusive do grande Bacuri, que nunca saiu do papel.”
Não é novidade sabermos que Imperatriz continua tendo administrações públicas anti-povo. Serviços de infra-estrutura,transporte público, política habitacional, saúde pública, educação pública e gestão dos recursos públicos não têm pior. Desvios de prioridade na aplicação dos recursos públicos são rotinas que se arrastam há décadas, sai administração, entra administração. Ildon Marques, Jomar Fernandes e Madeira, fazendo comparação, nenhum pesa uma grama a mais que o outro, apesar de se autodenominarem de matrizes políticas e ideológicas distintas: suas administrações são a expressão do caos administrativo de imperatriz.
Na realidade, na visão fisiológica de Davizinho, a administração boa é a que lhes dá apoio e mídia no cata votos em período eleitoral. Com vistas às eleições de 2012, vale tudo, menos perder voto. Por isto um dia diz que é Madeira ( conforme foto) e no outro dia já é Ildon Marques ou outro que esteja na preferência popular.
Não por acaso, o deputado está envolvido nas denúncias feitas pela revista Isto É, de que seguindo a orientação do então ministro dos transportes Alfredo Nunes, trocou o PDT pelo PR, tendo como moeda de troca ser beneficiado pelo fato de se filiar ao PR, partido do ministro.
Trecho de notícia divulgado no site http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/entenda-denuncias-que-levaram-saida-de-alfredo-nascimento.html: "a Reportagem de "Veja" relata que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras."
Afinal, alguém sabe qual é o projeto econômico, social e cultural de Davizinho para Imperatriz ?
Os problemas do povo de imperatriz se acumulam e não temos conhecimento que faça algum esforço para solucioná-los.
Como deputado federal, o que Davizinho já fez por Imperatriz?
Algumas migalhas em emendas parlamentares de rotina que em nada muda a vida do cidadão comum.
Não elegemos parlamentares para se limitarem a ações filantrópicas.
Temos a pior das referências, a vergonha de Davizinho ser base de apoio do ex-ministro dos transportes, exonerado por desvios de bilhões de reais do erário público.
Não percebemos nenhum interesse em resolver os problemas do povo de Imperatriz. Percebemos apenas o interesse em continuar manipulando bilhões de reais do erário público em benefício de grupos privados.
“Acredito que a melhor administração que a cidade de Imperatriz já teve foi a de meu pai, Davi Alves Silva. Agora, depois de diversos administradores terem passado pela cidade vejo que o mais capacitado, após morte de meu pai, foi o senhor Ildon Marques, um verdadeiro imperatrizense que sempre buscou com empenho a solução dos problemas de Imperatriz e que, com afinco e dedicação conseguiu aprovar em tempo recorde os recursos para a realização das obras do PAC na Vila Cafeteira”.
Também a opinião de Samuel Souza: (http://samukaitz.blogspot.com/2011/09/para-davizinho-ildon-foi-o-melhor.html)
“Pô Davizinho, menos. Tá certo defender a gestão de seu pai, isso é até lógico (é umbilical), mas de Ildon? Dessa forma, a interpretação que temos é que o nobre deputado não morou aqui em tal época e muito menos desconhece como Ildon teve acesso aos recursos do PAC, que, diga-se de passagem, não foi por seus bonitos olhos castanho. O mais lamentável disso tudo é o fato do ex-prefeito utilizar como mote de campanha as obras do PAC, inclusive do grande Bacuri, que nunca saiu do papel.”
Não é novidade sabermos que Imperatriz continua tendo administrações públicas anti-povo. Serviços de infra-estrutura,transporte público, política habitacional, saúde pública, educação pública e gestão dos recursos públicos não têm pior. Desvios de prioridade na aplicação dos recursos públicos são rotinas que se arrastam há décadas, sai administração, entra administração. Ildon Marques, Jomar Fernandes e Madeira, fazendo comparação, nenhum pesa uma grama a mais que o outro, apesar de se autodenominarem de matrizes políticas e ideológicas distintas: suas administrações são a expressão do caos administrativo de imperatriz.
Na realidade, na visão fisiológica de Davizinho, a administração boa é a que lhes dá apoio e mídia no cata votos em período eleitoral. Com vistas às eleições de 2012, vale tudo, menos perder voto. Por isto um dia diz que é Madeira ( conforme foto) e no outro dia já é Ildon Marques ou outro que esteja na preferência popular.
Não por acaso, o deputado está envolvido nas denúncias feitas pela revista Isto É, de que seguindo a orientação do então ministro dos transportes Alfredo Nunes, trocou o PDT pelo PR, tendo como moeda de troca ser beneficiado pelo fato de se filiar ao PR, partido do ministro.
Trecho de notícia divulgado no site http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/07/entenda-denuncias-que-levaram-saida-de-alfredo-nascimento.html: "a Reportagem de "Veja" relata que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras."
Afinal, alguém sabe qual é o projeto econômico, social e cultural de Davizinho para Imperatriz ?
Os problemas do povo de imperatriz se acumulam e não temos conhecimento que faça algum esforço para solucioná-los.
Como deputado federal, o que Davizinho já fez por Imperatriz?
Algumas migalhas em emendas parlamentares de rotina que em nada muda a vida do cidadão comum.
Não elegemos parlamentares para se limitarem a ações filantrópicas.
Temos a pior das referências, a vergonha de Davizinho ser base de apoio do ex-ministro dos transportes, exonerado por desvios de bilhões de reais do erário público.
Não percebemos nenhum interesse em resolver os problemas do povo de Imperatriz. Percebemos apenas o interesse em continuar manipulando bilhões de reais do erário público em benefício de grupos privados.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Aluizio Melo, representante das Cooperativas do Sul do Maranhão, denuncia que atitude do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz Enéas Rocha, provoca aumento nos preços da carrada de areia e que Cooperatins está devidamente autorizada pelos órgãos competentes para exercer atividades
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Cooperatins retoma suas atividades com apoio da Câmara de Vereadores e Conselho Municipal do Meio do Município de Imperatriz-MA
A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta feira, 29 de setembro de 2011, audiência pública com a Cooperatins-Cooperatriva de Barqueiros e Trabalhadores de Extração de Areia do Rio Tocantins.
Alem dos Vereadores e associados da Cooperatrins estavam presentes membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz, várias lideranças comunitárias, representante do Procon , o Secretário do Meio Ambiente Enéias Rocha e toda imprensa local.
O representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz deixou claro que o Conselho exigia que a Cooperatins cumprisse as exigências legais de preservação do meio ambiente mas não ser impedida de realizar suas atividades de forma arbitrária. Deixou claro que a posição do Conselho é que a Cooperatriva deve voltar imediatamente a realizar suas atividades e teria prazo de 60 das para se adequar. Todos os vereadores presentes, Procon e lideranças populares apoiaram a posição do representante do Conselho do Meio Ambiente.
A ausência notada era do Presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda.
Aluizio Melo, representante das cooperativas do Sul do Maranhão mostrou a documentação que autoriza o funcionamento da Cooperatins emitida pela Marinha, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz e Alvará de Licença de Funcionamento emitida pela receita municipal. Afirmou que a Cooperatrins está legalmente autorizada a exercer suas atividades com extração de areia no rio Tocantins. No documento emitido pela Marinha, a Cooperatins pode realizar suas atividades até o ano de 2015, ano em que deve renovar licença.
Por consenso ficou definido que a Cooperatins deve voltar às suas atividades a partir de hoje, 29/09/2011.
A única voz discordante foi a do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Enéas Rocha. Manifestou que não assinaria nenhuma autorização e que prefere renunciar ao cargo a aceitar a continuidade das atividades da Cooperatins. Sem entrar em detalhes, o Secretário Enéas Rocha informou que o direito de lavra é de uma empresa do Mato Grosso do Sul.
Segundo Aluizio Melo a Cooperatins estará em nova audiência com o Ministério Público e o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz no auditório da prefeitura no Imperatriz Shopping ás 17:00h da sexta feira, dia 30/09/2011.
Entenda o problema
No final do mês de agosto a Cooperatins, por determinação do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Enéas Rocha, foi impedida de exercer suas atividades.
Segundo Aluizio Melo o Secretário alega que a Cooperatins não cumpre as normas. Autorizou que quatro empresários tivessem o oligopólio da atividade.
O problema é que há mais de uma década a Cooperatins foi criada por trabalhadores que viviam do trabalho de extração de areia. Alguns de seus membros vivem desta atividade há mais de quarenta anos. Depoimentos informam que antigamente pegavam areia mergulhando. Foi assim que contribuíram com o desenvolvimento da cidade de Imperatiz, especialmente fornecendo areia para a construção civil.
A Cooperativa foi criada justamente para oferecer melhores condições para estes trabalhadores. Aluízio Melo, que participou ativamente na constituição da Cooperativa, afirma que “em torno de sua atividade são mais de setecentas famílias, entre donos de draga, caçambeiros, trabalhadores manuais, tratoristas, etc.,... é uma irresponsabilidade de a administração Madeira tomar tal atitude para beneficiar quatro empresários e excluir centenas de famílias que tem como único meio de vida o trabalho na extração de areia.”
Com o impedimento da Cooperatins exercer suas atividades o preço da carrada de areia com 5m³ foi de R$ 90,00 para R$ 150,00. Toda população de Imperatriz foi prejudicada.
Alem dos Vereadores e associados da Cooperatrins estavam presentes membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz, várias lideranças comunitárias, representante do Procon , o Secretário do Meio Ambiente Enéias Rocha e toda imprensa local.
O representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz deixou claro que o Conselho exigia que a Cooperatins cumprisse as exigências legais de preservação do meio ambiente mas não ser impedida de realizar suas atividades de forma arbitrária. Deixou claro que a posição do Conselho é que a Cooperatriva deve voltar imediatamente a realizar suas atividades e teria prazo de 60 das para se adequar. Todos os vereadores presentes, Procon e lideranças populares apoiaram a posição do representante do Conselho do Meio Ambiente.
A ausência notada era do Presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda.
Aluizio Melo, representante das cooperativas do Sul do Maranhão mostrou a documentação que autoriza o funcionamento da Cooperatins emitida pela Marinha, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz e Alvará de Licença de Funcionamento emitida pela receita municipal. Afirmou que a Cooperatrins está legalmente autorizada a exercer suas atividades com extração de areia no rio Tocantins. No documento emitido pela Marinha, a Cooperatins pode realizar suas atividades até o ano de 2015, ano em que deve renovar licença.
Por consenso ficou definido que a Cooperatins deve voltar às suas atividades a partir de hoje, 29/09/2011.
A única voz discordante foi a do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Enéas Rocha. Manifestou que não assinaria nenhuma autorização e que prefere renunciar ao cargo a aceitar a continuidade das atividades da Cooperatins. Sem entrar em detalhes, o Secretário Enéas Rocha informou que o direito de lavra é de uma empresa do Mato Grosso do Sul.
Segundo Aluizio Melo a Cooperatins estará em nova audiência com o Ministério Público e o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Imperatriz no auditório da prefeitura no Imperatriz Shopping ás 17:00h da sexta feira, dia 30/09/2011.
Entenda o problema
No final do mês de agosto a Cooperatins, por determinação do Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Enéas Rocha, foi impedida de exercer suas atividades.
Segundo Aluizio Melo o Secretário alega que a Cooperatins não cumpre as normas. Autorizou que quatro empresários tivessem o oligopólio da atividade.
O problema é que há mais de uma década a Cooperatins foi criada por trabalhadores que viviam do trabalho de extração de areia. Alguns de seus membros vivem desta atividade há mais de quarenta anos. Depoimentos informam que antigamente pegavam areia mergulhando. Foi assim que contribuíram com o desenvolvimento da cidade de Imperatiz, especialmente fornecendo areia para a construção civil.
A Cooperativa foi criada justamente para oferecer melhores condições para estes trabalhadores. Aluízio Melo, que participou ativamente na constituição da Cooperativa, afirma que “em torno de sua atividade são mais de setecentas famílias, entre donos de draga, caçambeiros, trabalhadores manuais, tratoristas, etc.,... é uma irresponsabilidade de a administração Madeira tomar tal atitude para beneficiar quatro empresários e excluir centenas de famílias que tem como único meio de vida o trabalho na extração de areia.”
Com o impedimento da Cooperatins exercer suas atividades o preço da carrada de areia com 5m³ foi de R$ 90,00 para R$ 150,00. Toda população de Imperatriz foi prejudicada.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
TRABALHADORES DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARALISAM ATIVIDADES EM PROTESTO CONTRA ATITUDE DO PREFEITO IMPERATRIZ-MA SEBASTIÃO MADEIRA
Há 30 dias, a administração Sebastião Madeira, através da Secretaria do Meio Ambiente, impede que a COOPERATINS-Cooperativa dos Barqueiros e Trabalhadores de Extração de Areia do Rio Tocantins exerça suas atividades. A alegação é que a COOPERATINS não cumpre os critérios do município.
Segundo Paulista, presidente da Cooperatins e Aluizio Melo da coordenação das Cooperativas do Sul do Maranhão, é uma medida arbitrária que visa beneficiar quatro atravessadores.
“Tanto isto é verdade que as dragas continuavam funcionando com a permissão de atender exclusivamente estes atravessadores”, afirma Aluizio Melo.
Para Aluizio Melo este é mais um descaso da administração Madeira para com o povo de Imperatriz. Pela Cooperativa o consumidor final pagava no máximo R$ 90,00 em uma carrada de 5m³ de areia, sendo R$ 10,00 por m³ de areia e R$ 40,00 o valor do frete da carrada para área urbana de Imperatriz.
Com a atitude do prefeito Sebastião Madeira, as dragas continuavam fornecendo para os quatro atravessadores pelo mesmo valor de R$ 10,00 o m³ de areia, entretanto estes, se aproveitando do monopólio lhes concedido pelo prefeito, chegavam a vender o m³ por R$ 30,00. O total da carrada com 5m³ de areia, incluindo frete, aumentou o preço para R$ 190,00. Isto representa mais que o dobro que era vendido ao consumidor final pela Cooperatins. Segundo Aluizio Melo é uma medida do prefeito que fere frontalmente os interesses da população de Imperatriz.
Revoltados com a atitude do prefeito, nesta segunda feira, 26/09/2011, a Cooperatins decidiu paralisar todas as dragas até que seja reconhecido seu legítimo direito de comercializar diretamente com o consumidor final.
Segundo Paulista, presidente da Cooperatins e Aluizio Melo da coordenação das Cooperativas do Sul do Maranhão, é uma medida arbitrária que visa beneficiar quatro atravessadores.
“Tanto isto é verdade que as dragas continuavam funcionando com a permissão de atender exclusivamente estes atravessadores”, afirma Aluizio Melo.
Para Aluizio Melo este é mais um descaso da administração Madeira para com o povo de Imperatriz. Pela Cooperativa o consumidor final pagava no máximo R$ 90,00 em uma carrada de 5m³ de areia, sendo R$ 10,00 por m³ de areia e R$ 40,00 o valor do frete da carrada para área urbana de Imperatriz.
Com a atitude do prefeito Sebastião Madeira, as dragas continuavam fornecendo para os quatro atravessadores pelo mesmo valor de R$ 10,00 o m³ de areia, entretanto estes, se aproveitando do monopólio lhes concedido pelo prefeito, chegavam a vender o m³ por R$ 30,00. O total da carrada com 5m³ de areia, incluindo frete, aumentou o preço para R$ 190,00. Isto representa mais que o dobro que era vendido ao consumidor final pela Cooperatins. Segundo Aluizio Melo é uma medida do prefeito que fere frontalmente os interesses da população de Imperatriz.
Revoltados com a atitude do prefeito, nesta segunda feira, 26/09/2011, a Cooperatins decidiu paralisar todas as dragas até que seja reconhecido seu legítimo direito de comercializar diretamente com o consumidor final.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
domingo, 18 de setembro de 2011
PCB Imperatriz
PerCeBer o Partidão!!
PerCeBa nosso Partidão!!
PerCeBa as 21 Ações Revolucionárias do Partidão!!
A linha política eleitoral proposta pelo PCB
REFORMA POLÍTICA OU ELEITORAL?
01 Junho 2011
Classificado em PCB - Notas Políticas do PCB
Crédito: PCB
(Nota Política do PCB)
A ofensiva atual pela implantação de uma reforma política não passa de uma cortina de fumaça, erguida em função do desgaste dos políticos profissionais e dos partidos convencionais. Toda vez que há um desgaste da chamada “classe política” há um movimento em torno dessas reformas. Desta vez, as razões são a frustração com a não aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, que nascera (o que é raríssimo) de uma iniciativa legislativa popular. Outros desgastes são os senadores sem voto, suplentes de luxo, que em muitos casos são os financiadores dos eleitos, além da generalização da prática do “caixa dois”.
No nosso entendimento, é um engodo que a reforma política esboçada vá acabar ou diminuir a corrupção, aprimorar a democracia e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária.
O debate, como sempre, é restrito aos grandes partidos e aos políticos do “alto clero”. Como as decisões caberão apenas aos atuais parlamentares, a tendência é que aprovem poucas mudanças, já que todos foram eleitos com as atuais regras.
As mudanças em debate não constituem propriamente uma reforma política. Podem, no máximo, ser consideradas uma reforma eleitoral. Uma verdadeira reforma política, de caráter progressista, trataria da qualidade da democracia, com o aumento dos instrumentos de participação popular, tais como o direito de cassação direta de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, a ampliação das possibilidades de convocação de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas, formas de controle público das empresas estatais, conselhos populares.
O que vemos até agora é um esforço dos chamados grandes partidos em tentar acabar de fato com pequenos partidos, anexando a maioria deles, através de mecanismos que dificultem, para as legendas menores, a eleição de parlamentares, o acesso a mais recursos do Fundo Partidário e maior tempo de televisão.
Verticalização das alianças eleitorais:
A verticalização das alianças vem sendo utilizada nas duas últimas eleições. Em 2006, a verticalização foi total, limitando as coligações estaduais aos partidos coligados para Presidente da República. Já em 2010, mitigou-se a verticalização: as coligações estaduais restringiam-se aos partidos coligados para a eleição de Governador, mas os partidos coligados estadualmente, podiam ter candidatos diferentes à Presidência da República ou não apoiar nenhum deles. Mas, se passar o fim das coligações, a verticalização fica sem sentido.
O PCB defende a verticalização das alianças eleitorais programáticas, em âmbito nacional, coerente com sua defesa do centralismo democrático e do fortalecimento dos partidos políticos como representantes político-ideológicos de classes e agrupamentos sociais.
Fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira
Ao que tudo indica, o fim das coligações proporcionais é o grande consenso entre os chamados grandes partidos, independente da orientação política, mas em função do desejo comum de concentrar o quadro partidário, reduzindo-o a poucas agremiações. Chegaram à conclusão de que se trata do mais eficiente instrumento para atingir este objetivo. A fundamentação se baseia numa falácia de que os partidos têm que se apresentar nas eleições proporcionais com identidade própria, como se partidos afins não pudessem fazê-lo em coligações e como se a maioria dos partidos tivessem, eles próprios, identidade política ou ideológica.
Somos a favor das coligações, desde que tenham identidade política. Nossa proposta é a verticalização nacional das coligações, com a possibilidade de formação de “Federação de Partidos”, em bases programáticas e permanentes, para além das eleições.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cláusula de barreira que havia sido introduzida na legislação eleitoral. Por isso, a partidocracia optou agora por criar uma cláusula de barreira de fato e não de direito, através da proibição das coligações nas eleições proporcionais, o que praticamente inviabiliza a eleição de deputados e vereadores pelos pequenos e médios partidos.
As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, não têm qualquer dificuldade de promover sua própria extinção, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negociação compense. O caso recente da criação do anódino PSD, por Kassab, prefeito de São Paulo, é um bom exemplo. Segundo seu líder, o partido não será “de direita, nem de esquerda, nem de centro”. Várias outras fusões partidárias estão em curso, prevalecendo razões de ordem fisiológica e não ideológica.
É óbvio que o PCB sequer admite sua extinção ou fusão com outra agremiação, dada a sua natureza singular no quadro partidário brasileiro, em que privilegia a ação política das massas em sua prática política. Mas não podemos contar com a perenidade da decisão do STF, pois a burguesia pode, a qualquer momento, tentar criar barreiras à existência jurídica e às prerrogativas dos partidos contra a ordem capitalista.
Nesta questão das coligações há um fato novo negativo e de certa forma surpreendente. A direção nacional do PSOL, reunida no início deste mês de maio, acaba de se decidir formalmente pelo fim das coligações proporcionais. No caso do PSOL, ao que tudo indica, o objetivo de sua Direção Nacional é, por via jurídica e administrativa, monopolizar a oposição parlamentar de esquerda aos governos social-liberais liderados pelo PT.
Financiamento público de campanha:
A proposta estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos do orçamento da União, na base de um valor fixo por cada voto obtido por cada partido, na eleição para a Câmara dos Deputados. No Brasil, já existe financiamento público partidário, que é o Fundo Partidário, também proporcional ao número de votos para deputados federais de cada legenda. Não está claro se será criado um novo fundo de natureza exclusivamente eleitoral ou se haverá uma ampliação do atual Fundo Partidário.
Não temos qualquer ilusão de que a exclusividade da utilização de recursos públicos nas campanhas será capaz de evitar o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na prestação de serviços a entes públicos ou que dependem de regulamentação e outros benefícios públicos. No entanto, somos a favor da iniciativa, lutando para que o valor a que cada partido tenha direito seja dividido em duas parcelas iguais: uma correspondente à divisão igualitária entre os partidos e a outra em função do número de votos para deputados federais, sob pena de se congelar o quadro partidário brasileiro, no caso de o financiamento privilegiar o segundo fator, como defendem os maiores partidos.
Lista fechada e fidelidade partidária:
O PCB é inteiramente favorável à proposta de lista fechada nas eleições proporcionais, que será um avanço político, sobretudo se regulamentada por critérios democráticos de decisão sobre a nominata. A lista fechada significa que o eleitor votará no partido ou na coligação e não no candidato. Ao invés de os eleitos serem os mais votados de uma nominata, uma vez introduzida essa mudança os eleitos serão os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. Resumindo: no registro da chapa, o partido ou coligação lista seus candidatos, numerando-os na ordem de preferência. Se o partido, por sua votação, fizer jus a dois deputados, esses serão o primeiro e o segundo da lista.
O sistema de lista fechada, que já vigora em vários países da Europa, é uma bandeira universal dos comunistas, por considerarmos que o coletivo partidário está acima das personalidades. Os eleitores votam em ideias, princípios, programas e não em personalidades. Esta seria a única mudança que fortaleceria os partidos políticos e garantiria a fidelidade partidária, já que os mandatos pertenceriam aos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o próximo indicado na lista. Há países em que, coerente com o sistema de listas, os partidos podem inclusive substituir um parlamentar que está exercendo um mandato, em caso de infidelidade partidária.
No caso de um Partido Comunista, a eleição por lista fechada é o maior antídoto contra o personalismo e o cretinismo parlamentar. O exercício da atividade parlamentar é parte da militância de um comunista.
As demais propostas de fidelidade partidária que circulam no Congresso Nacional são meros paliativos, apenas para diminuir o desgaste dos atuais parlamentares, com o frenético troca-troca que vigora, no balcão de negócios em que se transformou o nosso parlamento. Essas propostas estabelecem apenas um prazo em que o parlamentar não pode trocar de partido e regulamentam os casos em que a troca é admitida. Chamam a isso, cinicamente, de “janela da infidelidade”
Além do mais, no atual sistema partidário brasileiro, em que os partidos em geral têm donos (nacionais e regionais), será preciso ficar claro de que fidelidade se trata. Da saudável fidelidade aos princípios partidários ou da fidelidade aos donos dos partidos, a maiorias eventuais, a governos, aos financiadores da campanha?
Voto distrital:
Vez por outra, setores conservadores tiram do colete a proposta de introdução no Brasil do chamado voto distrital nas eleições proporcionais. Grosso modo, significa que cada eleitor só pode votar em candidatos inscritos para disputar a eleição apenas num distrito, ou seja, numa determinada jurisdição. Por exemplo: se for uma eleição para Deputado (Estadual ou Federal), os eleitores de Santos ou da Baixada Santista (se a lei considerar distrito eleitoral um Município ou uma região) só poderão votar em candidatos inscritos neste distrito. Não poderiam votar num candidato domiciliado na capital ou em outra região.
Se hoje já existe uma grande despolitização nas eleições proporcionais, com uma tendência ao voto distrital de fato, o advento desta mudança diminuiria o voto politizado, de opinião, tornando ainda mais minoritário o voto ideológico, razão principal dos partidos revolucionários. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar no parlamento como uma espécie de despachante da região que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Com a implantação do voto distrital, o debate político e ideológico dará lugar ao bairrismo e às disputas regionais.
Preocupado com a valorização do debate político e ideológico, nas eleições e no trabalho parlamentar, o PCB se coloca na defesa do voto universal, portanto contra o voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.
As propostas do PCB:
Diante da crise que vive a democracia burguesa no Brasil, em que os seguidos escândalos de corrupção, tráfico de influência, manipulação, fraudes, uso da máquina pública, promiscuidade na relação público/privado e todas as degenerações políticas inerentes ao capitalismo desnudam a farsa deste modelo político, o PCB considera que qualquer reforma política só terá algum sentido progressista se estiver assentada em mudanças que façam avançar a democracia direta, assegurada a ampla participação popular. Neste sentido, formulamos as seguintes propostas:
• garantia de acesso às tribunas parlamentares a representantes de entidades populares;
• direito de cassação direta de mandatos, com o voto popular plebiscitário, nos casos de impedimento;
• ampliação do direito de consultas populares, através de plebiscitos e referendos;
• criação de conselhos populares comunitários;
• ampliação do direito à iniciativa legislativa popular, inclusive para a criação de CPIs e emendas constitucionais;
• ampliação das audiências públicas na tramitação de projetos de lei;
• verticalização das coligações eleitorais no âmbito nacional;
• lista fechada nas eleições proporcionais, assegurada a democracia interna nos partidos políticos;
• coligações, em eleições majoritárias e proporcionais verticalizadas em âmbito nacional, através de Federações de Partidos, em bases programáticas e caráter permanente;
• maior equidade entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas;
• participação das entidades populares na gestão do Estado e nas empresas estatais, privilegiando os funcionários de carreira para o exercício de cargos de direção;
• proibição de reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito);
• parlamento unicameral, com o fim do Senado; mandato de 4 anos para os senadores eleitos em 2014;
• fim do foro privilegiado;
• transparência e democratização do judiciário e dos meios de comunicação.
Finalmente, consideramos que propostas como essas e outras que vêm sendo defendidas por setores progressistas e democráticos só terão alguma possibilidade de êxito se o debate sobre a matéria extrapolar os limites do parlamento, envolvendo as organizações populares.
Rio de Janeiro, maio de 2011
COMITÊ CENTRAL DO PCB
Partido Comunista Brasileiro
PerCeBa nosso Partidão!!
PerCeBa as 21 Ações Revolucionárias do Partidão!!
A linha política eleitoral proposta pelo PCB
REFORMA POLÍTICA OU ELEITORAL?
01 Junho 2011
Classificado em PCB - Notas Políticas do PCB
Crédito: PCB
(Nota Política do PCB)
A ofensiva atual pela implantação de uma reforma política não passa de uma cortina de fumaça, erguida em função do desgaste dos políticos profissionais e dos partidos convencionais. Toda vez que há um desgaste da chamada “classe política” há um movimento em torno dessas reformas. Desta vez, as razões são a frustração com a não aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, que nascera (o que é raríssimo) de uma iniciativa legislativa popular. Outros desgastes são os senadores sem voto, suplentes de luxo, que em muitos casos são os financiadores dos eleitos, além da generalização da prática do “caixa dois”.
No nosso entendimento, é um engodo que a reforma política esboçada vá acabar ou diminuir a corrupção, aprimorar a democracia e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária.
O debate, como sempre, é restrito aos grandes partidos e aos políticos do “alto clero”. Como as decisões caberão apenas aos atuais parlamentares, a tendência é que aprovem poucas mudanças, já que todos foram eleitos com as atuais regras.
As mudanças em debate não constituem propriamente uma reforma política. Podem, no máximo, ser consideradas uma reforma eleitoral. Uma verdadeira reforma política, de caráter progressista, trataria da qualidade da democracia, com o aumento dos instrumentos de participação popular, tais como o direito de cassação direta de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, a ampliação das possibilidades de convocação de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas, formas de controle público das empresas estatais, conselhos populares.
O que vemos até agora é um esforço dos chamados grandes partidos em tentar acabar de fato com pequenos partidos, anexando a maioria deles, através de mecanismos que dificultem, para as legendas menores, a eleição de parlamentares, o acesso a mais recursos do Fundo Partidário e maior tempo de televisão.
Verticalização das alianças eleitorais:
A verticalização das alianças vem sendo utilizada nas duas últimas eleições. Em 2006, a verticalização foi total, limitando as coligações estaduais aos partidos coligados para Presidente da República. Já em 2010, mitigou-se a verticalização: as coligações estaduais restringiam-se aos partidos coligados para a eleição de Governador, mas os partidos coligados estadualmente, podiam ter candidatos diferentes à Presidência da República ou não apoiar nenhum deles. Mas, se passar o fim das coligações, a verticalização fica sem sentido.
O PCB defende a verticalização das alianças eleitorais programáticas, em âmbito nacional, coerente com sua defesa do centralismo democrático e do fortalecimento dos partidos políticos como representantes político-ideológicos de classes e agrupamentos sociais.
Fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira
Ao que tudo indica, o fim das coligações proporcionais é o grande consenso entre os chamados grandes partidos, independente da orientação política, mas em função do desejo comum de concentrar o quadro partidário, reduzindo-o a poucas agremiações. Chegaram à conclusão de que se trata do mais eficiente instrumento para atingir este objetivo. A fundamentação se baseia numa falácia de que os partidos têm que se apresentar nas eleições proporcionais com identidade própria, como se partidos afins não pudessem fazê-lo em coligações e como se a maioria dos partidos tivessem, eles próprios, identidade política ou ideológica.
Somos a favor das coligações, desde que tenham identidade política. Nossa proposta é a verticalização nacional das coligações, com a possibilidade de formação de “Federação de Partidos”, em bases programáticas e permanentes, para além das eleições.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cláusula de barreira que havia sido introduzida na legislação eleitoral. Por isso, a partidocracia optou agora por criar uma cláusula de barreira de fato e não de direito, através da proibição das coligações nas eleições proporcionais, o que praticamente inviabiliza a eleição de deputados e vereadores pelos pequenos e médios partidos.
As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, não têm qualquer dificuldade de promover sua própria extinção, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negociação compense. O caso recente da criação do anódino PSD, por Kassab, prefeito de São Paulo, é um bom exemplo. Segundo seu líder, o partido não será “de direita, nem de esquerda, nem de centro”. Várias outras fusões partidárias estão em curso, prevalecendo razões de ordem fisiológica e não ideológica.
É óbvio que o PCB sequer admite sua extinção ou fusão com outra agremiação, dada a sua natureza singular no quadro partidário brasileiro, em que privilegia a ação política das massas em sua prática política. Mas não podemos contar com a perenidade da decisão do STF, pois a burguesia pode, a qualquer momento, tentar criar barreiras à existência jurídica e às prerrogativas dos partidos contra a ordem capitalista.
Nesta questão das coligações há um fato novo negativo e de certa forma surpreendente. A direção nacional do PSOL, reunida no início deste mês de maio, acaba de se decidir formalmente pelo fim das coligações proporcionais. No caso do PSOL, ao que tudo indica, o objetivo de sua Direção Nacional é, por via jurídica e administrativa, monopolizar a oposição parlamentar de esquerda aos governos social-liberais liderados pelo PT.
Financiamento público de campanha:
A proposta estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos do orçamento da União, na base de um valor fixo por cada voto obtido por cada partido, na eleição para a Câmara dos Deputados. No Brasil, já existe financiamento público partidário, que é o Fundo Partidário, também proporcional ao número de votos para deputados federais de cada legenda. Não está claro se será criado um novo fundo de natureza exclusivamente eleitoral ou se haverá uma ampliação do atual Fundo Partidário.
Não temos qualquer ilusão de que a exclusividade da utilização de recursos públicos nas campanhas será capaz de evitar o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na prestação de serviços a entes públicos ou que dependem de regulamentação e outros benefícios públicos. No entanto, somos a favor da iniciativa, lutando para que o valor a que cada partido tenha direito seja dividido em duas parcelas iguais: uma correspondente à divisão igualitária entre os partidos e a outra em função do número de votos para deputados federais, sob pena de se congelar o quadro partidário brasileiro, no caso de o financiamento privilegiar o segundo fator, como defendem os maiores partidos.
Lista fechada e fidelidade partidária:
O PCB é inteiramente favorável à proposta de lista fechada nas eleições proporcionais, que será um avanço político, sobretudo se regulamentada por critérios democráticos de decisão sobre a nominata. A lista fechada significa que o eleitor votará no partido ou na coligação e não no candidato. Ao invés de os eleitos serem os mais votados de uma nominata, uma vez introduzida essa mudança os eleitos serão os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. Resumindo: no registro da chapa, o partido ou coligação lista seus candidatos, numerando-os na ordem de preferência. Se o partido, por sua votação, fizer jus a dois deputados, esses serão o primeiro e o segundo da lista.
O sistema de lista fechada, que já vigora em vários países da Europa, é uma bandeira universal dos comunistas, por considerarmos que o coletivo partidário está acima das personalidades. Os eleitores votam em ideias, princípios, programas e não em personalidades. Esta seria a única mudança que fortaleceria os partidos políticos e garantiria a fidelidade partidária, já que os mandatos pertenceriam aos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o próximo indicado na lista. Há países em que, coerente com o sistema de listas, os partidos podem inclusive substituir um parlamentar que está exercendo um mandato, em caso de infidelidade partidária.
No caso de um Partido Comunista, a eleição por lista fechada é o maior antídoto contra o personalismo e o cretinismo parlamentar. O exercício da atividade parlamentar é parte da militância de um comunista.
As demais propostas de fidelidade partidária que circulam no Congresso Nacional são meros paliativos, apenas para diminuir o desgaste dos atuais parlamentares, com o frenético troca-troca que vigora, no balcão de negócios em que se transformou o nosso parlamento. Essas propostas estabelecem apenas um prazo em que o parlamentar não pode trocar de partido e regulamentam os casos em que a troca é admitida. Chamam a isso, cinicamente, de “janela da infidelidade”
Além do mais, no atual sistema partidário brasileiro, em que os partidos em geral têm donos (nacionais e regionais), será preciso ficar claro de que fidelidade se trata. Da saudável fidelidade aos princípios partidários ou da fidelidade aos donos dos partidos, a maiorias eventuais, a governos, aos financiadores da campanha?
Voto distrital:
Vez por outra, setores conservadores tiram do colete a proposta de introdução no Brasil do chamado voto distrital nas eleições proporcionais. Grosso modo, significa que cada eleitor só pode votar em candidatos inscritos para disputar a eleição apenas num distrito, ou seja, numa determinada jurisdição. Por exemplo: se for uma eleição para Deputado (Estadual ou Federal), os eleitores de Santos ou da Baixada Santista (se a lei considerar distrito eleitoral um Município ou uma região) só poderão votar em candidatos inscritos neste distrito. Não poderiam votar num candidato domiciliado na capital ou em outra região.
Se hoje já existe uma grande despolitização nas eleições proporcionais, com uma tendência ao voto distrital de fato, o advento desta mudança diminuiria o voto politizado, de opinião, tornando ainda mais minoritário o voto ideológico, razão principal dos partidos revolucionários. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar no parlamento como uma espécie de despachante da região que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Com a implantação do voto distrital, o debate político e ideológico dará lugar ao bairrismo e às disputas regionais.
Preocupado com a valorização do debate político e ideológico, nas eleições e no trabalho parlamentar, o PCB se coloca na defesa do voto universal, portanto contra o voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.
As propostas do PCB:
Diante da crise que vive a democracia burguesa no Brasil, em que os seguidos escândalos de corrupção, tráfico de influência, manipulação, fraudes, uso da máquina pública, promiscuidade na relação público/privado e todas as degenerações políticas inerentes ao capitalismo desnudam a farsa deste modelo político, o PCB considera que qualquer reforma política só terá algum sentido progressista se estiver assentada em mudanças que façam avançar a democracia direta, assegurada a ampla participação popular. Neste sentido, formulamos as seguintes propostas:
• garantia de acesso às tribunas parlamentares a representantes de entidades populares;
• direito de cassação direta de mandatos, com o voto popular plebiscitário, nos casos de impedimento;
• ampliação do direito de consultas populares, através de plebiscitos e referendos;
• criação de conselhos populares comunitários;
• ampliação do direito à iniciativa legislativa popular, inclusive para a criação de CPIs e emendas constitucionais;
• ampliação das audiências públicas na tramitação de projetos de lei;
• verticalização das coligações eleitorais no âmbito nacional;
• lista fechada nas eleições proporcionais, assegurada a democracia interna nos partidos políticos;
• coligações, em eleições majoritárias e proporcionais verticalizadas em âmbito nacional, através de Federações de Partidos, em bases programáticas e caráter permanente;
• maior equidade entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas;
• participação das entidades populares na gestão do Estado e nas empresas estatais, privilegiando os funcionários de carreira para o exercício de cargos de direção;
• proibição de reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito);
• parlamento unicameral, com o fim do Senado; mandato de 4 anos para os senadores eleitos em 2014;
• fim do foro privilegiado;
• transparência e democratização do judiciário e dos meios de comunicação.
Finalmente, consideramos que propostas como essas e outras que vêm sendo defendidas por setores progressistas e democráticos só terão alguma possibilidade de êxito se o debate sobre a matéria extrapolar os limites do parlamento, envolvendo as organizações populares.
Rio de Janeiro, maio de 2011
COMITÊ CENTRAL DO PCB
Partido Comunista Brasileiro
terça-feira, 13 de setembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
Impresso divulgado pelo STEEI expressa descaso da administração Madeira com a educação
Direitos básicos dos professores não são respeitados pelo prefeito de Imperatriz-MA, Sebastião Madeira.
Reivindicação dos professores:
- Retomada da Lei DATA-BASE;
- Mudança de nível e progressão salarial;
- Plano de Cargos Carreira e Salário do pessoal dos 40% FUNDEB;
- Plano Municipal de Saúde do Servidor;
- Recursos materiais e pedagógicos;
- Formação continuada de educação inclusiva;
- Formação e qualificação dos professores(graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado);
- Criação de biblioteca nas escolas municipais;
- Recolhimento do INSS;
- Por dignidade e respeito.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Manifestação contra desmandos da administração do prefeito de Imperatriz-MA Sebastião Madeira
Manifestação de professores, profissionais da saúde e lideranças
populares realizada em 25/08/2011 contra descaso da administração
Sebastião Madeira com a educação, saúde e infraestrutura de Imperatriz.
domingo, 4 de setembro de 2011
PCB lançará candidatura própria à prefeitura de Imperatriz em 2012
A Comissão Política Municipal do PCB em Imperatriz divulgou nota afirmando que o PCB lançará candidatura própria às eleições para prefeito de Imperatriz em 2012.
Afirma ainda que o PCB em Imperatriz está empenhado em seguir as resoluções aprovadas no XIV congresso nacional do partido. O objetivo principal é construir a frente anti-imperialista e anti-capitalista.
Muitas lideranças populares já se filiaram ao PCB e o partido já discute três pré-candidaturas a prefeito a ser definida pelos filiados: agricultor e militante cooperativista Aluizio Melo, professor Negreiros e o engenheiro Mesquita .
Eleições 2012
Como em outros municípios, as articulações políticas em Imperatriz são intensas.
Em 30 de setembro é o prazo final de filiação para quem pretende ser candidato em 2012. Quem quer ser candidato a prefeito pressiona o partido para garantir sua candidatura. O mesmo ocorre com quem pretende ser candidato a vereador.
Tudo indica que teremos no mínimo quatro candidaturas a prefeito.
PCB: Aluizio Melo, Professor Negreiros ou o engenheiro Mesquita
Engenheiro Mesquita, ex-gerente de negócios da CAEMA e dirigente do PCB, pré-candidato a prefeito pelo PCB |
Diagnóstico e eixos para melhorar a qualidade de vida em Imperatriz-MA
Diagnóstico
Os governos do município de Imperatriz, como Davi Alves Silva, Renato Moreira, Salvador Rodrigues, Ildon Marques, Jomar Fernandes, Sebastião Madeira legaram ao povo de Imperatriz gestões públicas fracassadas. Ignoraram a educação, a saúde, o saneamento básico, transporte coletivo..., enfim, praticaram total descaso para com todos os serviços públicos.
São marcas destes governos o desprezo para com os sonhos da população, boicote às manifestações culturais e não avançaram um milímetro na área do desenvolvimento econômico.
Hoje, apesar dos três últimos se apresentarem ao eleitorado como forças opostas, se igualaram no modo de governar o município. São décadas de caos administrativo onde se revezam no controle da máquina municipal desprezando os anseios da maioria da população;
Promoveram o fisiologismo na Câmara de vereadores onde as votações se transformam em negócios. O que deveria ser uma instância por lei para representar o povo se transformou em instrumento de manipulação e extorsão do executivo municipal;
Apesar do descalabro administrativo, o judiciário assiste tudo impassível. Não toma medidas efetivas para que as leis sejam aplicadas e elimine os desvios administrativos;
O poder executivo estadual privilegia políticas que mantém os baixos índices de desenvolvimento econômico e social. Sua propaganda desenvolvimentista na realidade tenta convencer o povo a se conformar com migalhas;
O governo federal não tem presença efetiva no desenvolvimento da região. Os recursos limitados, incluindo o PAC, não repercutem na melhoria de qualidade de vida da população;
A imprensa não expõe os desmandos administrativos porque dependem da propaganda institucional. Vivem do apoio às oligarquias;
Entra gestão e sai gestão e o que se ouve são comentários de indignação da maioria do povo. Esta indignação não tem se transformado em medidas efetivas para reverter o caos;
O principal instrumento destes governos é utilizar a máquina administrativa para cooptar as principais lideranças. Algumas destas lideranças passam a fazer o jogo de quem está no poder. A maioria do povo assiste seus “líderes” mudarem de lado conforme as conveniências e interesses. O que era esperança se transforma em frustração, decepção, pesadelo;
O principal meio para chegarem ao poder são os milhões gastos nas campanhas eleitorais. Estes recursos são oriundos das contribuições dos grandes comerciantes, fazendeiros, empresários, empreiteiras, agiotas etc. Quem define a linha política destas gestões são os interesses dos grupos econômicos.
O resultado desta equação resulta em licitações viciadas, superfaturamento de obras, desvios de recursos da saúde, da educação, da infra-estrutura e do inchaço da máquina administrativa para garantir cargos comissionados a correligionários, abrindo mão de prioridades de interesse da maioria da população.
Eixos
1- Entender que uma boa cidade é uma cidade onde todos vivam bem, em bairros urbanizados, onde haja oportunidade de trabalho, apoio aos sonhos da juventude, espaços culturais de esporte e lazer e que indiscriminadamente todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade como saúde, educação, transporte público, infra-estrutura e dignas condições de moradia;
2- Entender que estes objetivos não serão alcançados como num passe de mágica. Será necessário unidade quanto aos objetivos, planejamentos, muitas lutas, organização e conscientização. Entender que as elites que hoje dominam farão tudo para desqualificar e derrotar estes movimentos;
3- Romper com a política de compra de votos, com a política do favor, com a política dos salvadores da pátria; Romper com a visão individualista e utilitarista de votar em troca de uma remuneração temporária em campanha eleitoral ou pela promessa de um futuro emprego. Combater os gastos abusivos com propaganda institucional;
4- Romper com os grupos políticos tradicionais que há décadas emperram a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de nosso município;
5- Romper com a concepção dos salvadores da pátria que acham que o povo vive em eterna dependência... Esse é terreno fértil onde brotam e florescem as oligarquias e onde surge todo tipo de manipulador dos interesses do povo explorado. É necessário que se Perceba urgente mente a necessidade de se construir a base de um movimento que lute contra essas elites exploradoras e que almeje sucesso. Trabalhar para que todos tenham consciência do caminho a seguir e do papel que cada um deve desempenhar para alcançar os objetivos;
6- Romper com a visão dos mercenários que encaram a política como meio de enriquecer e se aproveitam da confiança do povo;
7- Definir como objetivo a igualdade social. Romper com o atual modelo de sociedade baseado na exploração do homem pelo homem;
8- A luta é travada no município, onde moram as pessoas, mas o sucesso desta luta depende da articulação que se estabelece a nível local, estadual, nacional e relações com movimentos internacionais;
9- Perceber e entender que são os trabalhadores, os operários que transformam a natureza nas fábricas e no campo, e que de fato geram as riquezas. São justamente estes os mais explorados da sociedade. Com mobilização e organização em torno dos interesses imediatos e estratégico destes trabalhadores será possível a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Movimento Pela Igualdade Social – junho 2011 – Seção Imperatriz.
Os governos do município de Imperatriz, como Davi Alves Silva, Renato Moreira, Salvador Rodrigues, Ildon Marques, Jomar Fernandes, Sebastião Madeira legaram ao povo de Imperatriz gestões públicas fracassadas. Ignoraram a educação, a saúde, o saneamento básico, transporte coletivo..., enfim, praticaram total descaso para com todos os serviços públicos.
São marcas destes governos o desprezo para com os sonhos da população, boicote às manifestações culturais e não avançaram um milímetro na área do desenvolvimento econômico.
Hoje, apesar dos três últimos se apresentarem ao eleitorado como forças opostas, se igualaram no modo de governar o município. São décadas de caos administrativo onde se revezam no controle da máquina municipal desprezando os anseios da maioria da população;
Promoveram o fisiologismo na Câmara de vereadores onde as votações se transformam em negócios. O que deveria ser uma instância por lei para representar o povo se transformou em instrumento de manipulação e extorsão do executivo municipal;
Apesar do descalabro administrativo, o judiciário assiste tudo impassível. Não toma medidas efetivas para que as leis sejam aplicadas e elimine os desvios administrativos;
O poder executivo estadual privilegia políticas que mantém os baixos índices de desenvolvimento econômico e social. Sua propaganda desenvolvimentista na realidade tenta convencer o povo a se conformar com migalhas;
O governo federal não tem presença efetiva no desenvolvimento da região. Os recursos limitados, incluindo o PAC, não repercutem na melhoria de qualidade de vida da população;
A imprensa não expõe os desmandos administrativos porque dependem da propaganda institucional. Vivem do apoio às oligarquias;
Entra gestão e sai gestão e o que se ouve são comentários de indignação da maioria do povo. Esta indignação não tem se transformado em medidas efetivas para reverter o caos;
O principal instrumento destes governos é utilizar a máquina administrativa para cooptar as principais lideranças. Algumas destas lideranças passam a fazer o jogo de quem está no poder. A maioria do povo assiste seus “líderes” mudarem de lado conforme as conveniências e interesses. O que era esperança se transforma em frustração, decepção, pesadelo;
O principal meio para chegarem ao poder são os milhões gastos nas campanhas eleitorais. Estes recursos são oriundos das contribuições dos grandes comerciantes, fazendeiros, empresários, empreiteiras, agiotas etc. Quem define a linha política destas gestões são os interesses dos grupos econômicos.
O resultado desta equação resulta em licitações viciadas, superfaturamento de obras, desvios de recursos da saúde, da educação, da infra-estrutura e do inchaço da máquina administrativa para garantir cargos comissionados a correligionários, abrindo mão de prioridades de interesse da maioria da população.
Eixos
1- Entender que uma boa cidade é uma cidade onde todos vivam bem, em bairros urbanizados, onde haja oportunidade de trabalho, apoio aos sonhos da juventude, espaços culturais de esporte e lazer e que indiscriminadamente todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade como saúde, educação, transporte público, infra-estrutura e dignas condições de moradia;
2- Entender que estes objetivos não serão alcançados como num passe de mágica. Será necessário unidade quanto aos objetivos, planejamentos, muitas lutas, organização e conscientização. Entender que as elites que hoje dominam farão tudo para desqualificar e derrotar estes movimentos;
3- Romper com a política de compra de votos, com a política do favor, com a política dos salvadores da pátria; Romper com a visão individualista e utilitarista de votar em troca de uma remuneração temporária em campanha eleitoral ou pela promessa de um futuro emprego. Combater os gastos abusivos com propaganda institucional;
4- Romper com os grupos políticos tradicionais que há décadas emperram a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de nosso município;
5- Romper com a concepção dos salvadores da pátria que acham que o povo vive em eterna dependência... Esse é terreno fértil onde brotam e florescem as oligarquias e onde surge todo tipo de manipulador dos interesses do povo explorado. É necessário que se Perceba urgente mente a necessidade de se construir a base de um movimento que lute contra essas elites exploradoras e que almeje sucesso. Trabalhar para que todos tenham consciência do caminho a seguir e do papel que cada um deve desempenhar para alcançar os objetivos;
6- Romper com a visão dos mercenários que encaram a política como meio de enriquecer e se aproveitam da confiança do povo;
7- Definir como objetivo a igualdade social. Romper com o atual modelo de sociedade baseado na exploração do homem pelo homem;
8- A luta é travada no município, onde moram as pessoas, mas o sucesso desta luta depende da articulação que se estabelece a nível local, estadual, nacional e relações com movimentos internacionais;
9- Perceber e entender que são os trabalhadores, os operários que transformam a natureza nas fábricas e no campo, e que de fato geram as riquezas. São justamente estes os mais explorados da sociedade. Com mobilização e organização em torno dos interesses imediatos e estratégico destes trabalhadores será possível a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Movimento Pela Igualdade Social – junho 2011 – Seção Imperatriz.
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